Um Acordo histórico para o investimento sustentável

Um dos destaques do 2º Fórum de Negócios Angola-UE será a assinatura do Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável (AFIS) União Europeia-Angola, o primeiro documento deste género a ser assinado entre a Comissão Europeia e um país a nível global. O Acordo promove investimentos a longo prazo e representa o compromisso mútuo no reforço das relações económicas entre as duas regiões.

Elementos-chave do AFIS

1. Facilitar os investimentos:
  • Melhorando a transparência e previsibilidade das medidas relacionadas com o investimento, por exemplo, publicando todas as leis e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para investidores.
  • Simplificando os procedimentos de autorização de investimento e promovendo o governo eletrónico.
  • Facilitando as interações entre investidores e a administração, estabelecendo pontos de contacto e consultas com as partes interessadas.
2. Tornar os investimentos mais sustentáveis:
  • Promovendo o desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos para a efetiva implementação de acordos internacionais sobre trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris.
  • Promovendo a conduta empresarial responsável através da adoção de normas internacionais nas empresas.
  • Reforçando a cooperação bilateral em aspetos relacionados com o investimento nas políticas de alterações climáticas e na igualdade de género.
  • Assegurando o diálogo com a sociedade civil sobre a implementação do acordo.

Mais informações sobre o AFIS

  • Texto do Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável UE-Angola | EN
  • Ficha informativa sobre facilitação de investimentos em África | EN
  • Ficha Informativa sobre o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável UE-Angola | PT - EN

Outros Acordos

Acordo de Parceria Económica

A UE assinou um Acordo de Parceria Económica (APE) em 10 de junho de 2016 com o Grupo APE da SADC, composto pelo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Essuatíni. Este acordo tornou-se o primeiro APE regional em África a entrar em funcionamento, através da sua aplicação por Moçambique a partir de Fevereiro de 2018.

O APE garante um tratamento assimétrico dos parceiros do grupo APE-SADC: podem proteger produtos sensíveis da liberalização total e podem ser implementadas salvaguardas quando as importações provenientes da UE crescem demasiado rapidamente. Para além disso, o APE oferece aos países do grupo APE-SADC condições mais vantajosas de acesso ao mercado europeu, incluindo a eliminação de quotas ou tarifas. Finalmente, o Acordo permite a protecção de produtos com denominação de origem controlada produzidos pelos parceiros do grupo APE-SACD.

De modo a complementar o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável UE-Angola e a promover a integração comercial de Angola nos mercados continentais e regionais, a UE apoia a adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica UE-SADC, que está em negociação desde 22 de Junho de 2001.

Para apoiar a adesão de Angola ao APE UE-SADC, foi realizada uma Avaliação do Impacto na Sustentabilidade (AIS), que também abrange o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável. A AIS concluiu que a adesão de Angola ao APE teria um impacto positivo, sobretudo no longo prazo. Essa adesão complementará a dinamização da Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e contribuirá para a consolidação dos processos de integração regional no continente. Para que Angola beneficie plenamente dos acordos, é essencial a combinação da assistência da UE (e/ou Estados-Membros da UE) com um compromisso por parte do governo angolano para a aplicação das reformas necessárias.

Revisão da Política de Investimento de Angola

A UE apoiou também a Revisão da Política de Investimento de Angola, elaborada pela UNCTAD. O estudo identifica várias lacunas e bloqueios que afectam a capacidade do país de tirar pleno partido da sua localização estratégica, dos recursos naturais abundantes e do acesso preferencial aos mercados externos. As mais relevantes são o sistema complexo de entrada e estabelecimento de IDE, regulamentos operacionais onerosos, a persistência de práticas comerciais restritivas e uma falta de capacidade e coordenação institucional.

A Revisão dedica especial atenção ao investimento no agronegócio e apela a medidas concretas para promover o investimento responsável, promover modos de produção agrícolas inclusivos e contribuir para o desenvolvimento sustentável. As recomendações sublinham a necessidade de encontrar um equilíbrio político entre os objectivos de segurança alimentar e de desenvolvimento das exportações, melhorar o acesso à terra e às infra-estruturas e promover o empreendedorismo e o desenvolvimento de competências.