SECTORES DO FÓRUM

Duplicar área cultivada. Angola utiliza hoje apenas cerca de 10% da sua terra total com potencial agrícola e pretende mais do que duplicar a área cultivada até 2050, convergindo para uma utilização da terra total agrícola em média com o observado nos restantes países da SADC e da África Subsaariana.

Aumentar a contribuição da Agricultura para o PIB nacional. O sector agrícola contribui em cerca de 8,6% do PIB, sendo que se estima um crescimento de 2,3 pp, para 10,9% em 2030.

Aumentar a produtividade do sector. A baixa produtividade de cada hectare plantado é outro desafio a superar, verificando-se uma produtividade inferior em Angola em relação a outros países comparáveis em todas as culturas, com apenas algumas excepções: a mandioca, a banana e os citrinos. Para inverter esta realidade, é fundamental o aumento do acesso e melhoria da aplicação dos principiais insumos agrícolas: a água (através da irrigação), os fertilizantes e os pesticidas, cuja utilização está abaixo dos pares regionais e mundiais. Em particular, será essencial desenvolver a capacidade nacional e obter auto-suficiência nos insumos com grande impacto directo na produtividade, nomeadamente nos fertilizantes (mistura e produção), pesticidas, e sementes, reduzindo a dependência do exterior e assegurando a adequação às condições climáticas e de solo.

Transição da agricultura de subsistência para a agricultura comercial. Não é possível, nem seria desejável, transformar o sector sem a participação dos agricultores familiares, não só pelo referido peso que o sector tem no emprego, mas sobretudo porque são estes que cultivam mais de 90% da terra e que asseguram mais de 80% da nossa produção nacional. As soluções apontadas assentam, por isso, na criação de condições que ajudam os agricultores familiares a aumentar a produtividade e visam a sua transição da agricultura de subsistência para a agricultura comercial.

Crescimento do subsector empresarial. O subsector empresarial deverá também crescer e ter um papel destacado, sobretudo nas culturas intensivas que obrigam a maiores extensões de terra, maiores investimentos e a técnicas mais complexas.

Provisão de produtos e serviços financeiros. O crescimento do sector requer também a intervenção de outros agentes privados que deverão apoiar produtores familiares e empresariais, nomeadamente na provisão de produtos e serviços financeiros, como exemplo, créditos e seguros agrícolas que devem contribuir para a diminuição de risco e, dessa forma, tornar o sector mais apelativo a investidores.

O potencial do País. Quase 99% das águas de superfície de Angola disponíveis para a aquicultura continental estão hoje por explorar. Na verdade, Angola ocupa o segundo lugar entre todos os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em termos de superfície de água doce disponível. As restantes vantagens competitivas para o desenvolvimento da aquicultura continental incluem os reduzidos níveis de poluição, uma amplitude de temperaturas favoráveis, entre 20°C e 30°C, e a boa topografia do solo, constituída por planaltos. Relativamente à procura, as previsões apontam para um crescente desequilíbrio entre a oferta e a procura nos países vizinhos, o que sugere a oportunidade de aumentar a produção para dar resposta à procura na região da SADC. Concomitantemente, os crustáceos têm grande procura na América e na Ásia, criando oportunidades para exportação intercontinental, existindo espécies especialmente adequadas para a aquicultura continental no nosso País.

Atrair investidores para desenvolver a aquicultura continental e marinha e para desenvolver o processamento da produção, incluindo produção nacional dos insumos necessários (alevinos e ração). Tal será possível, promovendo o investimento em produção de aquicultura, nomeadamente com a divulgação de condições terrestres e marinhas no país, e fomentando o desenvolvimento das infraestruturas necessárias ao sector.

Assegurar a regulação e o controlo da indústria, encorajando a certificação do pescado por entidades independentes para facilitar uma maior procura e exportação de pescado Angolano. Adicionalmente, fiscalizaremos a pesca industrial e formalizaremos a pesca artesanal (não industrial, em pequena escala), redireccionando sempre que adequado, os trabalhadores da pesca artesanal para a aquicultura.

Desenvolver infra-estruturas mediante a coordenação de acções com outros sectores, e melhorar a gestão das infraestruturas públicas por meio de concessões, por exemplo, atribuindo a operação de entrepostos frigoríficos e centros de apoio à pesca artesanal a empresas privadas que tenham a capacidade de aumentar a competitividade e a eficiência dessas infra-estruturas.

Desenvolvimento da rede energética. Estima-se que a procura de electricidade aumente mais de cinco vezes até 2050. Uma subida tão acentuada será impulsionada por um aumento do crescimento populacional, da taxa de electrificação e do ritmo de consumo per capita. Assim, é imperativo que Angola desenvolva adequadamente a respectiva rede energética e assegure o nível de investimento necessário no sector.

Melhorar a capacidade da produção renovável. A matriz energética em Angola tem crescido sobretudo através de centrais hidroelétricas, mas o País apresenta ainda fraca capacidade de produção renovável.

Investir para potenciar a transição energética. Uma prioridade no sector de energia será lançar um programa de atracção de investimento do sector privado para adicionar capacidade de geração renovável e rede de transporte, criando as condições necessárias (p. ex., fundo garantias de PPPs, medidas de mitigação de risco) para potenciar modelo de PPP no sector e/ou atrair capital de multilaterais (p. ex., Banco Mundial), sobretudo para a geração de energias renováveis.

Necessidade de integração regional no mercado de energia. A procura crescente e a dependência das condições naturais para as fontes de energia renovável exigem que Angola dê prioridade à integração regional no Grupo de Energia da África Austral (Southern African Power Pool – SAPP). Isto permitirá Angola mitigar o risco de défice energético no sistema nacional devido, por exemplo, a situações de seca, e escoar potencial capacidade extra no sistema nacional. Até 2027 Angola irá desenvolver um plano de expansão de fornecimento de energia eléctrica através de fontes renováveis para o mercado regional da SADC e COMESA.

Falta de regulação para estimular a competitividade e inovação no sector das telecomunicações e TIC. A entrada recente de um operador internacional, Africell, no mercado das telecomunicações demonstra o compromisso de Angola com o aumento da competitividade no sector e dos níveis de investimento e expansão de acesso nas telecomunicações e tecnologias de informação. Contudo, para o desenvolvimento de ecossistemas digitais característicos de economias modernas, o aumento da competitividade e capacidade infraestrutural do mercado de telecomunicações terá também de servir de catalisador para o desenvolvimento das tecnologias de informação, pelo que será necessário criar um ambiente legal e competitivo que incentive o rápido desenvolvimento e adopção destas tecnologias, pelo que país deverá assumir uma posição mais aberta e flexível em relação à inovação digital, na vanguarda do desenvolvimento de novas leis e mecanismos de adopção ligados ao ecossistema de tecnologias de informação.

Melhor regulação e mais investimento em tecnologia diferenciados pelo território. Angola tem bases tecnológicas devidamente desenvolvidas a nível das infraestruturas e maior e melhor acesso a literacia tecnológica. Todavia, estes recursos precisam de incentivos diferenciados em função do diversificado território angolano: mais conectividade, menos burocracia, mais incentivos fiscais, melhor regulamentação. A concentração do investimento e desenvolvimento em Luanda é um outro desafio.

Necessidade de um ecossistema digital catalisador de desenvolvimento. Um ecossistema digital que actue como correia de transmissão do aumento da produtividade em todos os sectores da economia angolana. Os ecossistemas digitais são parte integrante da economia global. O desenvolvimento pleno do ecossistema digital angolano é essencial para aumentar a conectividade e a inclusão digital, além de ser responsável pelo fornecimento das ferramentas tecnológicas necessárias para atingir os nossos objectivos. Por exemplo, na educação e na saúde, as ferramentas digitais assumem um papel essencial para se enfrentar, de maneira eficaz, os desafios com que nos deparamos actualmente. Na agricultura, planeamos utilizar sistemas de vouchers electrónicos, os quais se têm revelado um instrumento altamente dinamizador para o desenvolvimento. Este tipo de intervenções, transversais a todos os sectores, apenas funcionam no quadro de um ecossistema de telecomunicações e tecnologias de informação dinâmico. A concretização destas mudanças requer a capacitação dos nossos recursos humanos e a criação de incentivos que atraiam investimento privado para o sector.